LEIS

• LEI Nº 4.876/2017 - Cria o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego de Jovens no Município de Patos-PB, para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho, e dá outras providências.

• LEI Nº 4.738/2016 - Dispõe sobre a criação de um "Guia da Saúde de Patos", e dá outras providências.

• LEI Nº 4.737/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade a inclusão da disciplina "Educação para o Trânsito" na grade curricular das instituições de ensino fundamental das escolas municipais, e dá outras providências.

• LEI Nº 4.736/2016 - Dispõe sobre a proibição de queimadas na área urbana do Município, e dá outras providências.

• LEI Nº 4.731/2016 - Dispõe sobre a reserva de percentual de lotes e moradias populares disponibilizados pelo Município para aquisição por portadores de deficiência grave, e dá outras providências.

• LEI Nº 4.722/2016 - Dispõe sobre a oferta de materiais apropriados para portadores de deficiências visuais nas bibliotecas públicas municipais, e dá outras providências.

• LEI Nº 4.604/2016 - Dispõe sobre a reserva de vagas nas escolas municipais de educação infantil para crianças portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências.

• LEI Nº 4.603/2016 - Autoriza a possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos geradores de público, e dá outras providências.

• LEI Nº 4.601/2016 - Denomina de Professora Maria Cecy Vilar, escola localizada no Conjunto Habitacional Edmilson Motta.

• LEI Nº 4.577/2015 - Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental das escolas municipais e dá outras providências.

• LEI Nº 4.566/2015 - Determina sobre a instalação de caixas de auto-atendimento bancário adaptados para o uso por pessoas com deficiência, e dá outras providências.

• LEI Nº 4.544/2015 - Acrescenta ao Art. 5º da Lei 3.637/07 o inciso XI, e dá outras providências.

• LEI Nº 4.542/2015 - Obriga as empresas que fornecem os serviços de acesso a internet no município de Patos, à compensação aos consumidores que tiverem o seu serviço interrompido, e dá outras providências.

• LEI Nº 4.477/2015 - Assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente, prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências.

• LEI Nº 4.383/2014 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.

• LEI Nº 4.282/2013 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Apoio ao Portador de Câncer - APPC.

• LEI Nº 4.249/2013 - Dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito e Zona Azul de competência do Município de Patos ou sob sua administração.

• LEI Nº 4.239/2013 - Reconhece de utilidade pública a Associação Patoense de Proteção aos Animais - APPA, e dá outras providências.